Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866122
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar
suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos
cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma,
organização dos fatores de produção e circulação de serviços
médicos, a sociedade será considerada empresária,
independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o
exercício da profissão de natureza intelectual deixa de
configurar elemento de empresa.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865197
Direito Empresarial (Comercial)
Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou
o seu estabelecimento empresarial a Ricardo. De acordo com o Código Civil, esse contrato
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865196
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865195
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
Q1864207
Direito Empresarial (Comercial)
A incorporação de uma sociedade por outra segue regras legais
que devem ser observadas tanto para a proteção dos sócios da
incorporada quanto para os credores da pessoa jurídica. Nesse
sentido, o Código Civil contém disposições aplicáveis a sociedades
do tipo limitada que não tenham previsão em seus contratos de
aplicação supletiva das normas da sociedade anônima.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.
Está correto o que se afirma em:
I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.
Está correto o que se afirma em:
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