Questões de Concurso Sobre bens tutelados em direito empresarial (comercial)
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I-Um produto complexo pode incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.
II-No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.
III-No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito ou de 7 anos após a concessão, o que for maior.
IV-Em troca do direito exclusivo conferido por uma patente, o licenciado deve tornar acessível ao público mediante a apresentação de uma descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.
Das assertivas apresentadas:
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