Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre acessibilidade e desenho universal em arquitetura

Prever acessibilidade nos projetos de qualquer cidade significa garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Esta garantia já faz parte dos inúmeros documentos nacionais e internacionais que preconizam uma melhor qualidade de vida para as pessoas, bem como a eliminação de barreiras urbanas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação. Dentre estes preceitos legais, morais e éticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, assumiu esta postura e foi seguida por Declarações Mundiais de Direitos dos diferentes grupos que compõem nossa população. A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, também teve esta preocupação, tendo sido seguida pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais em nosso país. Pode-se dizer que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações no tocante à garantia de direitos dos cidadãos e, num movimento mais recente, incorporou isto com relação à acessibilidade, considerando as amplas Leis Federais 10.048 e 10.098, regulamentadas através do Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004. É inadmissível que diferenças que fazem parte da humanidade sejam excluídas de suas mais elementares necessidades espaciais. Entende-se que o mito do homem-padrão não existe mais, fazendo-se necessário pensar no conjunto de habilidades físicas, sensoriais e mentais que constituem esta diversidade. O conceito acabou evoluindo para a filosofia do Desenho Universal que significa planejar produtos e ambientes para todos. A terminologia “Desenho Universal” veio da tradução do termo Universal Design, em que a palavra Design significa tanto o projeto de arquitetura quanto o desenho industrial e o produto. O Desenho Universal representa, assim, um planejamento de espaços e produtos que não exclua ninguém. Segundo a Associação de Normas Técnicas (ABNT), Desenho Universal é: “aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensórias da população”. Considerando os termos e as definições da NBR 9050, assinale a alternativa que expressa corretamente o termo acessibilidade.

O código de obras do munícipio de Ibirité dispõe, entre outras coisas, das necessidades de acessibilidade às edificações públicas, quando trata na seção IV de corredores, escadas e rampas para construções em geral. Nessa seção, encontra-se a seguinte indicação: “Art. 36º – As rampas para pedestres de ligação entre dois pavimentos não poderão ter declividade superior a 12% (doze por cento). Se a declividade excede 6% (seis por cento), o piso deverá ser revestido com material não escorregadio.”.
Por outro lado, a mesma lei indica no Artigo 103, inciso I, em sua seção V, que trata das especificidades dos edifícios públicos: “Rampas de acesso ao prédio deverão ter declividade máxima de 8% (oito por cento), possuir piso antiderrapante e corrimão na altura de 0,75 cm (setenta e cinco centímetros).”.
Na hipótese de o projeto de uma edificação de uso misto ter que atender a qualquer uma das exigências anteriormente descritas, assinale a alternativa que apresenta a extensão mínima de uma rampa para vencer um desnível de 3,6 metros e a exigência acerca do material que reveste seu piso.

Tendo em vista o que estabelece a NBR 9.050, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando termos relativos à acessibilidade às suas respectivas definições.
COLUNA I 1. Acessível 2. Adaptável 3. Adaptado 4. Adequado
COLUNA II ( ) Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis. ( ) Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível. ( ) Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa. ( ) Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.
Assinale sequência correta.

Considerando o que estabelece a NBR 9.050, as figuras I, II e III a seguir mostram, em vista frontal, as dimensões referenciais para deslocamento em linha reta de, respectivamente, uma pessoa em cadeira de rodas, um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas e duas pessoas em cadeiras de rodas.


Assinale a alternativa que apresenta os valores mínimos (em centímetros) que a NBR 9.050 admite para A, B e C, respectivamente.

A imagem a seguir mostra as faixas de alturas recomendadas para o posicionamento de diferentes tipos de comandos e controles, de acordo com a NBR 9.050.


Assinale a alternativa que apresenta os valores corretos (em centímetros) de A, B, C, D, E e F, respectivamente.