No que diz respeito aos requisitos para a gestão da reforma,
estabelecidos na ABNT NBR 1680:2020, os serviços
prestados devem atender a um plano formal de diretrizes
que contemple
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
Conforme a NBR 16636-3:2020, os elementos do projeto urbanístico, sinalização e
acessibilidade, e ligados aos transportes públicos fazem parte do sistema de:
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo,
é complementar ao Plano Diretor Municipal.
Enquanto o Plano Diretor dá diretrizes generalistas,
a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
especifica exatamente como e o que pode ser
construído em cada lote, são os parâmetros
urbanos. Eles devem ser consultados antes de iniciar
qualquer projeto em um lote específico.
Selecione a alternativa que contém somente
informações verdadeiras: