Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre uso e ocupação do solo em arquitetura
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Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Marque a alternativa CORRETA sobre o
parcelamento do solo urbano:
I. A subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração. II. As dimensões lineares e angulares do projeto, sem raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias. III. A indicação dos marcos de alinhamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas. IV. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças. V. A indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.