Questões de Concurso

As convenções que visam à proteção de bens culturais elaboradas sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) constituem-se em tratados multilaterais que se inserem como fontes formais de Direito Internacional Público, previsto pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça e são ratificados pelos Estados signatários. Dentre as definições da Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural resultantes diretamente da Carta de Veneza de 1964, assinale a alternativa em que se incluem as cidades que possuem função contemporânea, típicas de uma época ou de uma cultura, preservadas em toda a sua integridade, que não afetadas significativamente por qualquer desenvolvimento posterior: 

A NBR 9050 (ABNT, 2020), estabelece que uma edificação é considerada acessível quando seus espaços, mobiliários, informação e comunicação, inclusive sistemas e tecnologia ou elemento, podem ser alcançados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa.
Assinale a alternativa em que todos os itens são orientações da NBR 9050. 

O Decreto 47.400/2002 regulamenta dispositivos da Lei Estadual (SP) 9.509/1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, entre outras medidas.
Assinale a alternativa que associa corretamente a Modalidade de Licenciamento Ambiental, sua definição e prazo de validade previstos no decreto. 

Faz parte do escopo da ABNT NBR 9050/2020: 

É produto das discussıes dos CIAMs: