Questões de Concurso
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(https://wwwp.feb.unesp.br/pbastos/concreto1/Fundamentos%20CA.pdf)
Nessas condições, pode-se afirmar que
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
Somente servidores públicos da União, dos estados,
do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar
serviços de assistência técnica.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
A assistência técnica pública e gratuita abrange
todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e
execução da obra a cargo dos profissionais das áreas
de arquitetura, urbanismo e engenharia que forem
necessários para a edificação, reforma, ampliação ou
regularização fundiária da habitação.