Questões de Concurso

A Taxa de Ocupação (TO) e o Coeficiente de Aproveitamento (CA) são usados como parâmetros urbanísticos nos zoneamentos. Sobre os conceitos e fundamentos destes índices, julgue as sentenças abaixo:
I. O CA determina a área máxima que pode ser construída em um determinado terreno. II. TO é o número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados a serem permitidos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos. III. Por convenção a Taxa de Ocupação é sempre expressa em porcentagem. Já o CA, como veremos adiante, é expresso como um número puro. IV. Como a TO leva em consideração apenas a projeção da edificação, ela não está diretamente ligada ao número de pavimentos. Se os pavimentos superiores estiverem contidos dentro dos limites do pavimento térreo, o número de pavimentos não fará· diferença na TO. Se, no entanto, um ou mais pavimentos tiverem elementos que se projetam para fora, então a TO será alterada.
Assinale a alternativa correta: 

Definir a implantação de um edifício em seu lote exige, geralmente, uma série de análises com critérios que passam pelas exigências das normas ambientais, urbanísticas e edílicas, e por estudos de ordem qualitativa, visando garantir condições de salubridade e segurança para a edificação.
Assinale a alternativa correta a respeito da implantação de uma edificação: 

Um edifício de grande significação cultural e histórica para um município brasileiro foi tombado pelo serviço municipal patrimônio histórico e será submetido a dois tipos de intervenção distintos. (i) Serão introduzidas partes novas na construção, em volume inferior ao existente, preenchendo lacunas decorrentes da deterioração do imóvel, que restabelecerão um estado anterior do edifício, limitando-se essa intervenção ao que é conhecido por testemunhos materiais e iconografia previamente pesquisada, de modo a restabelecer a significação cultural do edifício. Serão evitados tanto a reconstituição hipotética quanto desvios em relação ao estado anterior conhecido. (ii) Em função da definição de um novo uso, compatível com a preservação do imóvel, serão introduzidas pequenas modificações no edifício, evitando-se a destruição de seu significado cultural e histórico, e com impacto mínimo sobre o todo.

Tais intervenções, (i) e (ii), são definidas, respectivamente, como

O Diagnóstico do Setor Habitacional, apresentado em janeiro de 2011, no âmbito do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guarulhos, analisou os assentamentos precários de interesse social, definindo quatro tipologias, denominadas núcleos, e uma tipologia de intervenção proposta. (i) A definição dos núcleos e (ii) a tipologia de intervenções apresentadas são, respectivamente,

Alterações recentes na legislação de parcelamento do solo, tanto federal quanto do município de Guarulhos, passaram a permitir empreendimentos caracterizados pelo fracionamento de área maior, com testada para o sistema viário existente, gerando frações de propriedade exclusiva e frações de propriedade comum dos condôminos, sendo regidas por convenção de condomínio. Esse novo tipo de empreendimento diferencia-se das tipologias anteriores por não haver exigência de execução de edificações como forma de viabilizar o condomínio. No caso do município de Guarulhos, a legislação requer ainda o atendimento de condições como quota mínima de terreno por unidade habitacional igual à área do lote mínimo previsto na zona de uso, reserva de áreas para equipamentos comunitários e espaços livres e outras.
Esse tipo de empreendimento é denominado