De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no
10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
De acordo com a NBR 9050, “as travessias de pedestres nas vias públicas, nas vias de áreas internas de edificações ou em espaços de uso coletivo e privativo com circulação de veículos”, devem ser acessíveis com
A NBR 9050 cita condições de uso e funcionamento de instalações sanitárias acessíveis, ou seja, destinadas a pessoas com deficiência. Essas instalações sanitárias acessíveis têm proporções e características próprias, sendo que