Questões de Concurso
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Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser
objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o
produto desta última estiver integralmente direcionado à
implementação da infraestrutura correspondente e à entrega
dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
I. A Carta de Atenas, elaborada durante o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado na cidade de Atenas no ano de 1933, foi um grande marco para o urbanismo moderno, dendendo a separação da cidade em áreas distintas: áreas residenciais, de recreação e de trabalho, correspondentes a funções primordiais da cidade: residir, trabalhar, recrear, além de circular. II. A Carta do Planejamento Territorial, elaborada em 1952, na cidade de La Tourrete, França, em reunião do Grupo Economia e Humanismo, destacou a importância de que o planejamento deveria ser tratado como um processo, incluindo a preocupação com a participação popular. III. A Carta dos Andes, elaborada durante o Seminário de Técnicos e Funcionários em Planejamento Urbano, em 1958, em Bogotá, na Colômbia, se destaca por pensar no lazer como a quinta função da cidade, havendo a preocupação de integrá-la com o meio ambiente. IV. O Plano Piloto para Brasília mantém zonas urbanas bem definidas e separadas entre edifícios públicos, setor residencial, bancário, hoteleiro, etc., demonstrando influência da Carta de Atenas. V. Entre os avanços da Constituição de 1988 na seara da política urbana está a inclusão da população como corresponsável pela condução do planejamento das ações no município.
São corretos os itens: