Questões de Concurso
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Q2254795
Arquitetura
A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade
do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta
a seguinte afirmativa:
Q2254794
Arquitetura
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR é autarquia federal e, portanto, pessoa jurídica
de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Assim, é de sua inteira competência:
Q2254793
Arquitetura
O art. 2º da Lei nº 12.378/2010 dispõe expressamente todas as atividades e atribuições do arquiteto e
urbanista. Uma dessas atividades e atribuições está apresentada na seguinte alternativa:
Q2254784
Arquitetura
Existem áreas de atuação compartilhadas entre o profissional da Arquitetura e Urbanismo, fiscalizado pelo
CAU/RJ, e profissionais fiscalizados por outros conselhos. Nestas áreas compartilhadas, na hipótese de as
normas do CAU/RJ sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro
conselho profissional, enquanto não houver uma resolução conjunta de ambos os conselhos, será aplicada:
Q2254783
Arquitetura
A Resolução 193 de 24 de setembro de 2020 estabelece que o CAU/RJ deve emitir o aviso de cobrança
dos débitos vencidos ao responsável legal da pessoa jurídica, concedendo o seguinte prazo, em dias, para
pagamento ou parcelamento:
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