Questões de Concurso

Uma cidade de porte médio cresceu tendo como vetores as vias de circulação regional (antigas estradas de interligação com outros núcleos urbanos e municípios), preenchendo posteriormente os vazios intersticiais entre esses vetores, de modo a formar uma mancha urbana razoavelmente contínua. Não houve investimentos na construção de obras viárias complementares – anéis viários e outros – e a cidade alcançou um tamanho a partir do qual começam a surgir problemas de congestionamento da área central e diferenciações entre os padrões de uso do solo e renda da população ao longo dos diferentes vetores de crescimento. São denominados, respectivamente, (i) o traçado do sistema viário principal (estrutural) correspondente a esse padrão de crescimento e (ii) a área de influência definida originalmente por uma via de circulação regional, e que foi se expandindo para vazios intersticiais, (i)

Conforme art. 12 da Lei 10.257/01 (estatuto das cidades) § 1° na ação usucapião especial urbana é obrigatório a intervenção do: