Questões de Concurso

Uma empresa tem como projeto a ampliação de um empreendimento previamente licenciado que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais potencialmente poluidores. Dessa forma, referida construção dependerá de: 

O direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística poderá ser transferido, autorizando o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

I. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V. Implantação em áreas de valorização imobiliária.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Um edifício de uso misto passará por intervenção objetivando a conferência de padrões mais elevados de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva e aumento da vida útil da edificação, com uso de novas tecnologias e melhoria ambiental. Analisando a situação hipotética, essa edificação passará por processo denominado: 

De acordo com o Estatuto da Cidade, o município que pretender ampliar seu perímetro urbano deverá elaborar projeto específico que contenha, no mínimo:

I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.
II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.
IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

Está correto o que se afirma em 

Uma usina de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos é qualquer unidade dedicada ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos com recuperação de energia térmica gerada pela combustão, com vistas à redução de volume e periculosidade, preferencialmente associada à geração de energia térmica ou elétrica. Considerando, hipoteticamente, os resíduos sólidos gerados por um escritório de pequeno porte na área de contabilidade e, relacionando com as diretrizes de recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, assinale a afirmativa correta.