Questões de Concurso
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Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído
determinação de edificação compulsória exonera o novo
proprietário do cumprimento dessa obrigação.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A edição de normas gerais em direito urbanístico é de
competência da União.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos
Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o
acesso aos dados e às informações produzidos por ocasião da
feitura daquele documento.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser
objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o
produto desta última estiver integralmente direcionado à
implementação da infraestrutura correspondente e à entrega
dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
I. Quando se fizer uso de argamassas preparadas em obra, as bases de revestimento devem ter a idade mínima de 28 dias de idade para as estruturas de concreto e alvenarias armadas estruturais, conforme prevê a NBR 7200.
II. Quando se fizer uso de argamassas preparadas em obra, as bases de revestimento devem ter a idade mínima de três dias de idade do chapisco para aplicação do emboço ou camada única. Para climas quentes e secos, com temperatura acima de 30°C, este prazo pode ser reduzido por dois dias.
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