Questões de Concurso

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

São consideradas barreiras arquitetônicas à acessibilidade as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

Somente servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar serviços de assistência técnica.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

A assistência técnica pública e gratuita abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que forem necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) somente será contemplado uma única vez com os benefícios de acesso à habitação voltada para a população de menor renda. 

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

As aplicações dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) não serão destinadas às ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais.