Questões de Concurso

Conforme Lei Federal n^o 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para

Assinale a opção correta com relação a redes de infraestrutura urbana.  

Assinale a opção correta a respeito do desenho das cidades.

No parcelamento do solo urbano, o loteamento deve atender, entre outros, o seguinte requisito: 

O Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A NBR 16636/2020, por sua vez, define o instrumento básico de um processo de planejamento municipal ou local para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Esse instrumento é denominado