Questões de Concurso
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Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos
Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o
acesso aos dados e às informações produzidos por ocasião da
feitura daquele documento.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser
objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o
produto desta última estiver integralmente direcionado à
implementação da infraestrutura correspondente e à entrega
dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
( ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%.
( ) Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 10%.
( ) As rampas devem possuir corrimão de duas alturas em cada lado.
( ) A largura das rampas deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas.
Assinale a sequência correta.
I. Nas obras que prejudicam a circulação, deixando o pedestre em risco, é preciso providenciar que o tapume, ao avançar sobre a calçada, não deixe os pedestres vulneráveis. Para tanto, é preciso assegurar a circulação de pedestres provisória, com no mínimo 2,20m sobre o leito carroçável da via, sem esquecer as rampas para saída e retorno à calçada.
II. O calçamento em todos os casos deve propiciar o livre percurso, sem impedimentos ou situações de risco para os transeuntes, independentemente de mobiliários urbanos, placas, rampas, jardins ou de quaisquer outros elementos que venham a compor o espaço projetado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando os Parâmetros antropométricos com enfoque em Pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.), é possível afirmar ser um módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não.
II. Mobiliários com altura entre 0,60 m até 2,10 m do piso não apresentam riscos para pessoas com deficiências visuais, caso tenham saliências com mais de 0,10 m de profundidade.
Marque a alternativa CORRETA: