Questões de Concurso
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De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Para a orçamentação de obras de edificações, deve-se adotar
o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de
Construção Civil.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Os custos financeiros de empréstimos efetuados pela
contratada, para a execução de contratos de obras públicas,
devem ser previstos na parcela de administração central do
BDI.
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue o item a seguir.
Em comum acordo entre as partes e quando necessário para
atender o interesse público, a mudança do regime de
execução é permitida durante a execução contratual.
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue o item a seguir.
Na situação hipotética em apreço, por se tratar de empreitada
por preço unitário, a contratada tem direito a receber pelos
300 m² de piso executados, sendo necessário um novo
aditivo contratual para efetivar a medição completa.
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue o item a seguir.
Na situação hipotética em questão, o acréscimo de 30% no
contrato da obra foi irregular, pois extrapolou o limite legal
previsto na legislação vigente.