Questões de Concurso
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Acerca das leis nacionais, julgue o item.
Consideram‑se comunitários os equipamentos
públicos de abastecimento de água, serviços de
esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais,
rede telefônica e gás canalizado.
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
Para cidades com mais de 500.000 habitantes,
deverá ser elaborado um plano de transporte urbano
integrado, que seja compatível com o plano diretor.
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
substitui o Estudo Prévio de impacto Ambiental (EIA).
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, por meio da ordenação e do
controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação
de empreendimentos que possam funcionar como
polos geradores de tráfego, sem a previsão de
infraestrutura correspondente.
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