Questões de Concurso
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Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A declaração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
de não pagamento de multas por violação da ética, após
o regular processo administrativo, constitui título
executivo judicial.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os empregados do CAU-BR e dos CAU-UF serão
contratados mediante aprovação em concurso público,
sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os presidentes do CAU-BR e dos CAU-UF prestarão,
anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas
da União.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O plenário dos CAU-UF é constituído de três presidentes
e de conselheiros.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os conselheiros do CAU-BR serão eleitos pelo voto
direto e facultativo dos profissionais do estado que
representam ou do Distrito Federal.