Questões de Concurso
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Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
A notificação, que constitui o ato administrativo inicial
que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de dez
dias para a regularização da situação, contados do
primeiro dia útil subsequente ao seu recebimento.
Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
A denúncia anônima não necessita de detalhes ou
de apresentação de provas circunstanciais para
ser efetuada.
Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
O relatório elaborado por agente de fiscalização é um
instrumento de repressão ao ato infracional.
Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
O registro de responsabilidade técnica (RRT) relativo ao
exercício profissional de arquitetura e urbanismo é
considerado não apenas como um dever, mas,
sobretudo, como um direito dos arquitetos e urbanistas
e uma proteção à sociedade.
Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
A fiscalização deve ocorrer por meio de módulos
avançados operados dentro do Sistema de Informação
e Comunicação do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (SICCAU), de processos administrativos e de
fiscalizações in loco.