Questões de Concurso

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Em suas alegações em favor do tombamento de um bairro, uma associação de moradores sustenta que o local abrigaria obras significativas de arquitetos modernistas pioneiros, já falecidos, expoentes do Modernismo em São Paulo que tiveram produção significativa nas décadas de 1950 e 1960. Tais alegações corresponderiam à presença, no bairro, dentre outras, de obras de

Françoise Choay (2006) destaca práticas realizadas pela indústria patrimonial em todo o mundo, destinadas a valorizar o monumento histórico e a transformá-lo em produto econômico. NÃO pode ser considerado como um efeito nocivo desta prática:

De acordo com a Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, EXCETO:

O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?

Leia abaixo um trecho de uma das principais obras de Cesare Brandi(1906-1988), arquiteto italiano e um dos principais nomes do restauro moderno:
O restauro constitui o momento metodológico de reconhecimento de uma obra de arte, em sua consistência física e em sua dupla polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro. O restauro, destinado a desenvolver a unidade potencial imanente nos fragmentos, deve desenvolver sugestões implícitas nos próprios fragmentos. Tal intervenção integrativa cai naturalmente sobre a instância estética e a instância histórica que, no seu recíproco condicionamento, determinarão o momento em que se deverá parar a intervenção, a fim de serem evitados quer uma ofensa estética, quer um falso histórico. Cesare Brandi, Teoria Del Restauro, Torino: Einaudi, 2000.

Suponha que o mercado municipal de uma cidade histórica tenha sido atingido por um incêndio, tornando-se irrecuperável.
Segundo as ideias de Brandi, a intervenção adequada para a restauração deste patrimônio, e sua respectiva explicação, seria: