Questões de Concurso

Sobre os objetivos da Fundação Oswaldo Cruz, leia as afirmativas abaixo que tratam da preservação do patrimônio cultural contidas no Estatuto aprovado em 2022.

I - Desenvolver atividades de produção, captação e armazenamento, análise e difusão da informação para as áreas da saúde, da educação e da tecnologia.
II - Preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e científico da Fiocruz e contribuir para a preservação da memória das áreas de saúde e de ciências biomédicas.
III - Promover atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação técnica destinadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Das afirmativas acima:

Dos objetivos abaixo relacionados, o único estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura-PNC de 2010 é:

De acordo com o artigo 19 do capítulo terceiro do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o proprietário de um bem tombado, “que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.” Nesta situação, após o recebimento da comunicação e constatada a necessidade da execução das obras:

I - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá tomar a iniciativa de projetar e executar as obras, a expensas da União, independentemente da comunicação a que alude o referido artigo, por parte do proprietário.
II - À falta de qualquer providência por parte do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poderá requerer o proprietário o cancelamento do tombamento do bem.
III - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará executá-las, a expensas da União, devendo as mesmas ser iniciadas dentro do prazo de seis meses.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com Sant’Anna (IPHAN, 2013) o termo “Preservação [...] sintetiza o conjunto das práticas / ações que se ocupam do patrimônio cultural e hierarquicamente envolve a identificação, proteção, promoção, gestão do patrimônio cultural” que viabilizam a permanência e a vigência de um bem. Este termo apresentou diferentes concepções segundo as Cartas Patrimoniais, refletindo-se nas práticas de preservação entre 1930 e 2010 no Brasil e no mundo. Avalie os itens abaixo, nos quais estão expressas estas diferentes concepções nas diferentes décadas.

I - O problema da preservação foi, assim, transferido da esfera estética para a econômica, mas ressaltando-se as facilidades de acesso, as belezas naturais e outros apelos visuais como aspectos importantes da viabilidade da preservação e do próprio reconhecimento patrimonial. As cartas afirmam também a importância do papel do Estado como ator fundamental da preservação e responsável por sua infraestrutura legal e institucional, numa abordagem que não ressalta ou confere papel relevante aos demais atores sociais.

II - Enquanto internacionalmente a preservação era concebida como ação de “atribuição de valor a determinados objetos, constructos, obras da natureza, paisagens, saberes e práticas, que se submetem a ações concretas que visam ser perpetuados por meio dos processos institucionalizados de patrimonialização, no Brasil, ocorreu a institucionalização da proteção ao “patrimônio histórico e artístico”, com a implantação das primeiras medidas de modernização de um sistema, até então, de comando exclusivamente federal. A preservação era referida como “coisa tombada”.

III - Nesta década ocorreu a consolidação da ideia de diversidade cultural como principal referência para a formulação de políticas de preservação, devendo-se considerar a cultura específica e os sujeitos que os produzem. No Brasil ocorreu a perda de credibilidade e de grande fragilidade institucional do organismo federal de preservação, um processo que começa a ser revertido com a efetiva execução do Programa Monumenta.

IV - Internacionalmente, a preservação buscou a normatização, a restauração e a conservação de conjuntos urbanos e o lançamento das bases de sua preservação como objetos patrimoniais específicos. No Brasil ocorreu a implementação, o auge e a desestruturação de um sistema de âmbito nacional.

V - A cena preservacionista mundial foi, sem dúvida, dominada pelos processos e práticas de apropriação econômica de áreas históricas e pelos discursos que tentam associar as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural nesses processos em todas as demais vertentes.

De cima para baixo, a opção que organiza em ordem cronológica estas diferentes concepções nas diferentes décadas é:

Leia com atenção as sentenças abaixo.

I - Segundo Viollet-le-Duc, restaurar um edifício não significa repará-lo, reconstruí-lo ou mantê-lo. Significa restabelecê-lo no seu estado mais completo, que pode até nunca ter existido.
II - Cesare Brandi define o restauro como o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na sua consistência física e na sua dúplice polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro.
III - No chamado “restauro crítico”, toda intervenção deve responder a regras prefixadas, sendo, portanto, classificável em categorias - completamento, liberação, inovação, recomposição etc.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: