Questões de Concurso
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Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
É possível que um lote esteja situado em mais de uma
circunscrição, desde que o loteador processe,
simultaneamente, perante as respectivas circunscrições, os
pedidos de registro do mesmo loteamento.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado,
situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de
crime contra a administração pública.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Uma vez aprovado projeto de loteamento, o loteador deverá
submetê-lo a registro imobiliário, no prazo legalmente
previsto, sob pena de caducidade da aprovação.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O parcelamento do solo urbano compreende duas
modalidades, quais sejam, o loteamento e o
desmembramento, admitindo-se, em relação à primeira, a
abertura de novos logradouros públicos.
I. Um projeto pode ser dividido em qualquer número de fases. A fase de um projeto é um conjunto de atividades relacionadas de maneira lógica que culmina na conclusão de uma ou mais entregas.
II. Cada fase do projeto é marcada pela conclusão de um ou mais produtos principais. A conclusão de uma fase é geralmente marcada pela revisão dos resultados principais e do desempenho do projeto até a data em questão. Essas revisões são chamadas de saídas de fase, passagens de estágios ou pontos de conclusão.
Marque a alternativa CORRETA: