Questões de Concurso
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O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais.
Para elaborar um orçamento discriminado para fins de concorrência pública referente à realização de obra pública, considerada sua experiência comprovada e a relevância do portifólio do profissional de arquitetura, é dispensável a conclusão pretérita ou a elaboração concomitante do projeto em questão.
Em obras públicas, quando a rastreabilidade de medição for um requisito para a validade de resultados, os equipamentos devem ser verificados ou calibrados e salvaguardados contra ajustes, danos ou deterioração, considerando a ISO 9001.
I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei que preencham os requisitos exigidos. II. A autoridade máxima do órgão ou entidade deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação. III. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale