Questões de Concurso
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( ) Adota, como base para classificação do direito, a dicotomia Direito público e Direito privado, excluindo o Direito canônico e o Direito romano, situados fora desses dois grupos.
( ) Apresenta um índice bem desenvolvido, com emprego de larga sinonímia, indicando os diversos aspectos ou enfoques em que os termos podem ser empregados.
( ) Inclui, em apêndice, a Divisão por países de 930 a 999, atualizada de acordo com a CDD, porém de forma simplificada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
I. As alterações na legislação tornam os textos obsoletos, porque preceitos revogados não podem ser aplicados aos atos jurídicos originados sob sua vigência.
II. A longevidade é uma característica da informação jurídica, porque o texto jurídico mantém sua validade em nível de consulta, de referência e de precedente.
III. A redução da intensidade de uso de documentos jurídicos mais antigos não justifica seu descarte nem significa que a informação não tenha mais utilidade.
Está correto somente o que se afirma em:
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal. II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado. III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo. IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica. verifica-se que estão corretas