Questões de Concurso
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Em relação à comunicação pública, julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação pode ser considerada norma
que favorece os interesses dos cidadãos, estando associada à
categoria de comunicação pública relativa a dados públicos.
O plenário do Conselho Nacional de Política Cultural é composto de trinta e seis representantes, entre os quais, dezoito da sociedade civil das diversas expressões culturais escolhidos em foro próprio, garantida a representação das expressões culturais afro-brasileiras, das culturas populares e das culturas indígenas.
No que se refere ao Sistema Nacional de Cultura, julgue o item seguinte.
Esse sistema visa à centralização articulada e pactuada da
gestão cultural, sendo descentralizados apenas os recursos e
a execução das ações, que ficam sob a gestão dos entes
federados.
Julgue o próximo item, acerca da televisão digital no Brasil.
O Decreto n.º 4.901/2003 instituiu o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem
por finalidade proporcionar recursos destinados a promover a
inclusão social e a diversidade socioeconômica do país por
meio da televisão digital.
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