Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”
A que organização o texto dado faz referência?
A lei de regência impõe às prestadoras de serviços de televisão — seja por assinatura, seja de canais abertos — o dever de disponibilizar, em suas áreas de prestação de serviço, canais de programação e distribuição para serem utilizados pela EBC na divulgação de conteúdos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da emissora oficial da Procuradoria-Geral da República.
Em casos de interesse público, é permitida a publicidade oficial que caracterize promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.
Um dos objetivos da comunicação social no Poder Executivo federal é estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, desde que isso não incorra em distúrbios sociais.