Questões de Concurso
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POIS
Embora não seja uma instituição de direito público de Administração direta, seu caráter como autarquia pública a coloca como uma das entidades que devem seguir os preceitos da publicidade no trato com a coisa pública.
É correto concluir que
Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.
I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
PORQUE
II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
O Código de Defesa do Consumidor trata, em sua seção III, exclusivamente, “Da Publicidade”, sendo que seu Artigo 37 diz textualmente: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Com base nesse mesmo código, uma publicidade é considerada como enganosa quando