Questões de Concurso
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Considere a seguinte hipótese:
Um membro da assessoria de imprensa da Prefeitura elaborou o seguinte texto destinado aos pescadores artesanais da região:
“A Prefeitura de Ilhabela e o Ibama buscando problematizar os processos de autoatribuição, reconhecimento e pertencimentos identitários, permeados por tensões e conflitos de grupos locais em torno da reprodução social de uma modalidade pesqueira, que parece estar em vias de extinção, resolveu sustar temporariamente a pesca mecanizada nas imediações da Praia das Enchovas.
O jornalista responsável pela assessoria vetou o texto porque
Em 1986, no governo Sarney, foi criada a primeira lei brasileira de incentivos fiscais para financiar a cultura: a chamada Lei Sarney. No governo seguinte, de Collor (1990), a Lei Sarney foi extinta, mas deu origem a outra lei de incentivo, a Lei Rouanet, que já foi submetida a várias reformas.
Todas as alternativas a seguir apresentam críticas a lógica das leis de incentivo, EXCETO: