Questões de Concurso

A finalidade não lucrativa é o fator que unifica os segmentos do marketing governamental, do marketing político e do marketing de mercado sob o rótulo de comunicação pública.

A inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas são garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Tais garantias só poderão ser suspensas mediante autorização judicial para fins processuais penais.

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.

No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.

Nos centros urbanos, a poluição visual causada pela concorrência exagerada na comunicação motivou as gestões municipais a estabelecerem políticas de regulamentação para coibir os abusos, a exemplo da Lei Cidade Limpa, que, implementada nas capitais das regiões Sul e Sudeste do país, induziu as agências de publicidade a mudarem o foco de suas ações para novas mídias; o que impulsionou a propaganda em ambientes fechados e pela Internet.