Questões de Concurso

Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Fonte: http://www.ecad.org.br

A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.

“O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.

(Fonte: http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc)

As dimensões da cultura em que se baseia o Plano Nacional de Cultura são:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, caput, assevera: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Para a garantia do pleno exercício dos direitos constitucionais expressos no artigo 215 da CRFB/88, cabe ao Estado certas iniciativas, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, caput, define patrimônio cultural brasileiro como: “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. A autarquia federal encarregada de promover a preservação do Patrimônio Cultural em todo o território nacional é o/a