Questões de Concurso
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Na situação em apreço, a exigência do registro no CREA fere o princípio da isonomia.
Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
A especificação técnica para a produção de peças de
concreto simples, conforme a NBR que trata desse tema,
pode admitir o emprego de água salobra, desde que ensaiada,
dado que esse material é menos restritivo que o concreto
armado quanto à presença de cloretos na água de
amassamento.