Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores: 

O fiscal de obras e serviços de engenharia deve ser um profissional legalmente habilitado para atuar na área específica em que se enquadram os serviços contratados, necessariamente registrado em seu respectivo conselho de classe, no caso de engenheiros, o CREA, designado pelo ordenador de despesa ou por quem este designar, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução da obra ou serviço de engenharia in loco. O fiscal tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato, relatando os atos à autoridade competente, anotando as ocorrências em registro próprio e determinando a regularização de faltas ou defeitos observados. Com relação ao apresentado, assinale a alternativa que NÃO representa uma atribuição do fiscal de obras.

A Resolução CSJT nº 70/2010 disciplina o processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, o que inclui o estabelecimento de procedimentos relativos à alocação orçamentária, a definição de parâmetros para contratação de empresas responsáveis pela execução dos serviços, a definição de referenciais de áreas e de custos, e o estabelecimento de diretrizes para elaboração de projetos básico e executivo. A Planilha de Avaliação Técnica conterá, obrigatoriamente, critérios de avaliação, distribuídos em dois conjuntos 1 e 2. No Conjunto 2, são elencados critérios voltados à análise da adequação do imóvel à prestação jurisdicional, mediante a pontuação.
A alternativa que compreende somente itens relativos a essa pontuação é:

Das atividades a seguir, desempenhadas durante o acompanhamento de uma obra, assinale aquela que está mais diretamente relacionada ao controle de qualidade. 

Nas fiscalizações de obras por órgãos competentes é comum observar os requisitos exigidos em Normas de Higiene Ocupacional para constatar se possuem requisitos mínimos de conforto e iluminação. Os estabelecimentos projetados como construções educacionais devem atender níveis mínimos de iluminamento (E), em lux, em função do tipo de ambiente, tarefa ou atividade. Qual o valor mínimo de (E) para uma sala de aulas noturnas?