Questões de Concurso

Consoante dispõe a Lei nº 6.938/1981, NÃO constitui um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Em matéria de responsabilização por ilícitos ambientais, a Lei nº 9.605/1998 dispõe que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas:

O órgão ambiental competente para licenciamento ambiental do Estado Alfa emitiu licença de operação em favor da sociedade empresária Beta em empreendimento consistente em aterro sanitário. Durante o prazo de validade da licença, foi constatada a superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
No caso em tela, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, o citado órgão ambiental:

Uma Estação de Tratamento de Esgoto, buscando tratar a DBO do efluente, foi concebida em um esquema composto por dois reatores em sequência: uma lagoa facultativa primária e uma secundária.
A vazão afluente na lagoa primária é de 1.500 m³/dia e a concentração de DBO5,20°C nesse fluxo é de 400 mg/L. A eficiência de remoção da DBO (solúvel e em suspensão) da lagoa primária é de 75,0%.
Sabendo-se que a taxa de aplicação superficial da lagoa facultativa secundária é de 125 kg DBO/(ha.dia), a área superficial da lagoa facultativa secundária é de:

Um decantador de uma instalação de tratamento de água para abastecimento apresenta uma taxa de aplicação superficial de 160 m³/(m² .dia) e tem uma altura de 3 metros.
Sabendo-se que a vazão tratada por essa ETA é de 42.000 m³/dia, o tempo de detenção do decantador é de: