Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações em engenharia civil

Considerando a NBR 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, é correto afirmar que:

Com respaldo na NBR 16280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos, analise as afirmativas abaixo quanto aos requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança e assinale a alternativa correta.
I. Durante a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos.
II. Não pode ocorrer obstrução, mesmo que temporária ou parcial, das saídas de emergência da edificação. Caso necessário, devem ser criadas rotas de fuga e saídas de emergência compatíveis com a NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios, que devem ser implementadas antes do início da reforma.
III. Se for constatada a alteração do escopo da reforma, a obra deve ser imediatamente suspensa e o acesso de materiais e de funcionários deve ser proibido. Toda a documentação deve ser submetida a nova análise pelo profissional habilitado, com sua aprovação, e somente após o comunicado formal ao proprietário, possuidor ou responsável legal a obra pode ser retomada.
IV. Após as obras de reforma, devem ser implementados controles que validem as condições de terminalidade ou de recebimento das etapas da obra, de modo a garantir o cumprimento dos requisitos legais e as especificações elencadas no plano de reforma.

De acordo com a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício da profissão de engenheiro, é correto afirmar que: 

Com base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir.

I A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação de logradouros públicos com abertura de novas vias de circulação é considerada desmembramento.
II O terreno servido de infraestrutura básica e cujas dimensões enquadram-se nos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor para a zona em que se situa é considerado lote.
III Os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável integram a infraestrutura básica dos parcelamentos.

Assinale a opção correta.

Em contratos da Administração Pública, algumas cláusulas devem estar sempre presentes. Outras cláusulas são exigidas a critério da autoridade competente, como :