Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações em engenharia civil

Dentre as edificações classificadas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), serão regularizadas por meio de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, aquelas que se enquadrarem nas seguintes condições:
I - possuir área total construída maior que 750 m² .
II - comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda).
III - se houver utilização ou armazenamento de GLP (Central) para qualquer finalidade, possuir no máximo 190 kg de gás.
IV - não possuir quaisquer outros tipos gases inflamáveis em tanques ou cilindros.
V – poderá possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento.

É CORRETO o que se afirma em: 

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes e, para isso, existem definições básicas envolvidas neste processo. Em relação às definições básicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Desmembramento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
Está correto o que se afirma apenas em 

Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominado  

Para proteção contra quedas e faltas de tensão, devem ser tomadas precauções para evitar que uma queda de tensão ou uma falta total de tensão, associada ou não ao posterior restabelecimento desta tensão, venha a causar perigo para as pessoas ou danos a uma parte da instalação, a equipamentos de utilização ou aos bens em geral. O uso de dispositivos de proteção contra quedas e faltas de tensão pode não ser necessário se os danos cujas instalação e equipamentos estão sujeitos, nesse particular, representarem um risco aceitável e desde que não haja perigo para as pessoas. Para proteção contra quedas e faltas de tensão podem ser usados, por exemplo, EXCETO:

De acordo com o normativo em desenho técnico, o conjunto de elementos gráficos básicos e intervalos / espaços que definem a estrutura unitária, cuja repetição sucessiva forma uma linha não contínua como, por exemplo, traço / intervalo (que forma uma linha tracejada), traço / intervalo / ponto / intervalo (que forma uma linha traço e ponto) é: