Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS. Sendo assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e dos programas de saúde de sua localidade e fiscalizar seu cumprimento, segundo a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1980. Sobre o controle social no SUS, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Foram criadas 2 instâncias para a participação da comunidade, sendo elas: Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde se reunirá a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais. ( ) A mobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais, é considerada um instrumento de controle social. ( ) O Conselho de Saúde pode adotar três tipos de decisão: diligencial, recomendativa e normativa.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos procedimentos e os serviços privados de saúde competem à(s) Direção(ões)

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público constitui o Sistema 

O acolhimento é uma prática presente em todas as relações de cuidado, nos encontros reais entre trabalhadores de saúde e usuários, nos atos de receber e escutar as pessoas, podendo acontecer de formas variadas. De acordo com o MS são dimensões constitutivas do acolhimento:
I acolhimento como mecanismo de ampliação/facilitação do acesso. II acolhimento como postura, atitude e tecnologia de cuidado. III acolhimento como dispositivo de (re)organização do processo de trabalho em equipe. IV acolhimento como forma de inclusão apenas dos usuários que estão contemplados dentro dos critérios.
Dos itens mencionados estão corretos, apenas:  

Com base na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições, EXCETO: