Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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A Resolução n. 543 de 2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Esse documento estabelece que:
Segundo Código de Ética de Enfermagem considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Sendo assim, as penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem são RESPECTIVAMENTE: