Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de enfermagem em enfermagem

Conforme o Código de Ética, resolução 311/2017, enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com preceitos éticos e legais. O profissional exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética:

I. Das responsabilidades e deveres: Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento de pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento; Comunicar o Coren e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional; Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação e sua prática profissional.

II. Das proibições: Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa; Provocar, cooperar, ser conveniente ou omisso com qualquer forma de violência; Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

III. Das relações com as organizações empregadoras: Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração. Facilitar e incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações de categoria.

Quais estão corretas?

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905/1973, são as seguintes:

I. Advertência escrita, censura, multa, cassação do direito ao exercício profissional.

II. Advertência verbal, incensação, multa.

III. Multa, censura, advertência verbal.

IV. Suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.

V. Multa, suspensão do exercício profissional, incensação, advertência escrita.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a diretrizes específicas. A respeito dessas diretrizes, julgue os itens a seguir:
I - Definição de metas dos serviços e das equipes. II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens:

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFENnº564/2017, para classificação da infração considera a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Diante do exposto, assinale a opção que classifica corretamente o tipo de infração.

A Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aponta que, a depender da gravidade da infração ética cometida e da caracterização do fato, considerando os agravantes e os atenuantes, o profissional está sujeito à penalidade. Levando em consideração o que foi exposto, assinale a alternativa correta.