Questões de Concurso

À direção nacional do SUS compete:

I - Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
II - Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
III - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
IV - Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s):  

Com base na lei do SUS, assinale a assertiva que não apresenta um dos princípios do Sistema Único de Saúde que compõe essa legislação.  

A legislação do SUS apresenta os objetivos do Sistema único de Saúde, assinale a assertiva que apresenta de forma incorreta um desses objetivos.  

De acordo com a Lei 8080/90, Capítulo VI; Do subsistema de atendimento e internação domiciliar é INCORRETO afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o art. 4º da Lei orgânica da saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo o art. 2º desta mesma lei, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, com isso o Estado não tem a obrigatoriedade de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA: