O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na
assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:
De acordo com a Lei N.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde, a Conferência de Saúde deve ocorrer a cada
A Lei N.º 8.080/1990 traz a seguinte definição: “é um conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos”. Essa definição refere-se à
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados
pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: