O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei n.º 10.741/2003, em 2022 sofreu uma atualização por meio
da Lei n.º 14.423, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões
“pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal estatuto assegura os direitos para pessoa idosa
com idade
A implantação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas tem o objetivo de promover
mudanças na atenção à saúde em uma série de dimensões. Sendo assim, na Rede de Atenção às
Pessoas com Doenças Crônicas, uma dimensão que é utilizada para qualificar o atendimento à pessoa
com doença crônica, favorecendo a discussão de um sujeito único em situação de maior vulnerabilidade
e complexidade, denomina-se
Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), estão a execução de ações de vigilância sanitária,
epidemiológica, saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente. Nesse sentido, a
vigilância sanitária é
Segundo a Portaria Nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o Agente
Comunitário de Endemias (ACE) deve fazer parte de uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou equipe de
Saúde da Família (eSF). De acordo com a PNAB, uma das atribuições do ACE é