Questões de Concurso
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De acordo com a Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, julgue as afirmativas:
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos.
Analise os itens a seguir, considerando as competências das esferas de gestão e de responsabilidades, relacionadas ao SUS, de acordo com Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS).
I. A pactuação, alocação orçamentária e financeira para a implementação da PNPS, considerando a composição bipartide, é de competência do gestor federal.
II. É de âmbito federal e estadual, a responsabilidade de adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e implementação das iniciativas de promoção da saúde, garantindo tecnologias adequadas.
III. É competência do gestor municipal, criar uma referência e/ou grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação, monitoramento e avaliação das ações de promoção da saúde, nas secretarias municipais de saúde.
IV. A busca de parcerias governamentais e não governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS é de responsabilidade das três esferas de poder.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens
corretos.