Questões de Concurso

Acerca da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Art. 7º da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais (BRASIL, 2010).

Considerando os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde, marque a alternativa INCORRETA:

Com base nas disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). 
( ) Uma das atribuições do SUS é participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. ( ) É facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ( ) Entre as diretrizes constitucionais do SUS está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a alternativa correta sobre a competência para a definição, coordenação e execução de serviços de vigilância sanitária de acordo com o disposto na Lei nº  8.080/1990.