Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de enfermagem em enfermagem

Uma enfermeira que trabalha em uma unidade de saúde da família recebe a visita de uma adolescente de 16 anos, que solicita atendimento e informa estar grávida. A adolescente pede sigilo absoluto, pois seus pais não sabem da gravidez e ela teme a reação deles. Durante a consulta, a enfermeira identifica riscos à saúde da adolescente e do bebê, e considera importante o envolvimento da família no acompanhamento pré-natal.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta CORRETA da enfermeira?

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) foi reformulado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017 e prevê os direitos e deveres aos profissionais de Enfermagem. As alternativas abaixo descrevem deveres do profissional de Enfermagem, exceto:

Durante uma consulta de rotina na unidade básica de saúde, o enfermeiro Roberto atende uma paciente adolescente que está acompanhada por sua irmã. Ao realizar a avaliação, o enfermeiro nota que a paciente apresenta sinais físicos, como hematomas, e comportamentais, como retraimento e nervosismo, que podem indicar um possível abuso doméstico. A paciente, ao ser questionada de forma geral sobre sua saúde e bem-estar, demonstra hesitação e relutância em falar sobre sua situação pessoal. O profissional, consciente da importância de abordar questões de segurança e bem-estar dos pacientes, está preocupado com a possibilidade de que a adolescente esteja sofrendo abuso em casa. Diante dessa situação, qual é a ação mais apropriada que o enfermeiro deverá tomar, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais da enfermagem? 

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, define as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O enfermeiro pode realizar consultas, prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, desde que respeitando protocolos ou diretrizes estabelecidos pela instituição de saúde em que atua.
II. O enfermeiro tem a prerrogativa de realizar consultas de enfermagem, identificar as necessidades dos pacientes, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.
III. O enfermeiro é responsável pela execução de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, bem como pela tomada de decisões imediatas em emergências.
IV. O enfermeiro tem a prerrogativa de dirigir serviços de enfermagem em instituições públicas e privadas; contudo, não está apto a coordenar programas de saúde pública.
V. O enfermeiro pode assumir a responsabilidade técnica pela execução de programas de saúde em âmbito nacional, regional ou local.
Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade, bem como do desenvolvimento da profissão é um (uma)

De acordo com o Código de Ética da enfermagem, com relação às infrações e penalidades, são consideradas circunstâncias atenuantes, exceto:

A Resolução COFEN n.° 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estabelece princípios e normas para o exercício ético da profissão. Com base nas diretrizes dessa resolução, é CORRETO afirmar que: 

Uma estudante do IFTO de 16 anos foi encaminhada ao setor de Enfermagem para realizar curativos em pequenos sangramentos. Ao realizar o procedimento, o Técnico de Enfermagem observa várias lesões recentes e cicatrizes nos dois antebraços que indicam a ocorrência por meio de algum instrumento perfurocortante. Durante o atendimento a paciente relatou que pratica automutilação há pelo menos 3 meses, apresentou comportamento suicida em 2 tentativas anteriores com uso de medicamentos e um planejamento de realizar outra nos próximos dias. No entanto, a estudante pediu segredo para a profissional, pois seus pais não sabem de sua situação atual, e somente fez o relato por conta da relação de confiança adquirida. Assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada da profissional para o caso de acordo com o Código de Ética de Enfermagem:

Ao se tratar do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é proibido aos profissionais:

I. Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
II. Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
III. Utilizar o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ou induzir ordens, opiniões, ideologias políticas ou qualquer tipo de conceito ou preconceito que atentem contra a dignidade da pessoa humana, bem como dificultar o exercício profissional.
IV. Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

Está(ão) correta(s):

Considerando a importância de promover um ambiente de cuidado seguro, respeitar a privacidade e a confidencialidade do paciente, e manter-se atualizado com as melhores práticas e procedimentos clínicos para garantir a qualidade e eficácia do atendimento, assinale a alternativa que descreve uma responsabilidade e dever do profissional de enfermagem: 

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, descrito na Resolução COFEN Nº 564/2017, é aplicado aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem. Marque a alternativa correta com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Sobre as atribuições dos Técnicos de Enfermagem, conforme regulamentação do exercício profissional, marque a alternativa INCORRETA:

Com base no código de ética do profissional de enfermagem, assinale a alternativa que representa um dever da profissão:

Comprometer-se com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade é um excerto, trazido pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem como:

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Sendo o cuidado da Enfermagem fundamentado no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas, executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Considerando a temática, leia atentamente as assertivas abaixo, selecionando a correta acerca dos deveres dos Professionais de Enfermagem: