Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial
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Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.
Em relação à diagramação, os expedientes utilizados no padrão ofício que se diferenciam pela finalidade do que pela forma são:
I. Aviso, memorando e declaração.
II. Ofício, aviso e memorando.
III. Declaração, aviso e circular.
IV. Ofício, memorando e relatório.
V. Memorando, aviso e declaração.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.