Questões de Concurso

A redação de comunicações, na gestão pública, é utilizada para registrar, analisar, avaliar, controlar e dinamizar diferentes processos e procedimentos da Administração Pública, um documento com valor jurídico dedicado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades com função de solicitar, requerer etc. O documento que apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, identificação do expediente, local e data do documento, endereçamento, assunto, texto do documento, fechos para comunicações, identificação do signatário, numeração das páginas é conhecido como, de acordo com Manual de Redação da Presidência da República?

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.

Coluna 1 Tipo de ato administrativo

1. Decreto

2. Resolução

3. Instrução normativa

4. Portaria

5. Despacho

Coluna 2 Definição/Características

( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.

( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.

( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.

( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.

( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

Analise o trecho abaixo:

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sala de reuniões da Fundação Municipal de Trânsito, da cidade de Ipatinga, em encontro realizado com todos os líderes de setores do referido órgão, com a finalidade de propor medidas inovadoras para a racionalização do uso de energia elétrica, decidiu-se pela aprovação dos seguintes projetos.

O trecho descrito refere-se ao começo de:

Analise as afirmativas abaixo.
1. É um documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração. 2. É um documento que tem em sua forma e estrutura o timbre da instituição. 3. É um documento que deve possuir local e data por extenso.
Essas são as características do seguinte documento: 

Leia o texto.
Senhores Membros do Senado Federal,
Nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, encaminho a Vossas Excelências a Programação Monetária, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos dessa Casa. Brasília, 8 de janeiro de 2018.
(Manual de Redação da Presidência da República. Adaptado)

O tipo de documento exemplificado no texto é