Questões de Concurso
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I. Quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção).
II. O que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que o faz.
III. Quem recebe essa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
Está(ão) CORRETO(S):
É a decisão proferida pelo servidor competente em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação. Pode ser informativo, decisório ou de encaminhamento. Usualmente, parte integrante de processo.
O enunciado acima refere-se à(ao):