Questões de Concurso

Documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno do que passou em uma assembléia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento. Pode ser também elaborada em folhas soltas, digitadas, com páginas numeradas, rubricadas e assinada pelo relator. Não pode ter modificações posteriores a sua aprovação. Deve conter a assinatura de todos os participantes. Trata-se da

Instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente pelo chefe do Poder Executivo para informar sobre um fato da administração pública, para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, entre outras finalidades.

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição do enunciado.

Leia o enunciado, preenchendo-lhe a lacuna.

__________________é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.

Indique a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO da lacuna.

O documento oficial que apresenta o histórico, o relato de uma sessão ou reunião para tomada de decisões ou providências, elaborado com registro, com forma padronizada e linguagem formal utilizada por órgãos públicos e empresas privadas é denominado como:

Sobre Edital, instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública, leia as afirmativas.

I. Ementa: assunto do edital. É obrigatória e aparece em editais de concorrência pública e tomadas de preço.

lI. Texto: desenvolvimento do assunto. A natureza do edital é que determina os elementos específicos que deverá conter.

IlI. Publicação: obrigatória na Imprensa Oficial, na imprensa privada de maior circulação e no Boletim de Serviço.

Está correto apenas o que se afirma em: